terça-feira, 18 de maio de 2010


segunda-feira, 17 de maio de 2010

1° ENCONTRO ESTADUAL SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS

"O tráfico de pessoas é definido pelo Protocolo Adicional à Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional como:
“o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.”
Trata-se de um dos grandes atentados aos direitos humanos, tendo em vista que as vítimas normalmente são exploradas sexualmente, escravizadas ou até mesmo mortas, para a venda de seus órgãos. Esse crime execrável, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), gera cerca bilhões de dólares de lucro anual.
Considerando a importância do tema em questão, no dia 18 de maio, às 19h, acontecerá o “Primeiro Encontro Estadual sobre o Tráfico de Pessoas” no Plenário Franco Montoro, na Assembléia Legislativa de São Paulo (Avenida Pedro Álvares Cabral, 201). Participarão dos debates os professores Vicente Greco Filho, Marco Antonio Marques da Silva e Damásio de Jesus."

1º MUTIRÃO DA CIDADANIA

"A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em São Paulo, em parceria com a Rede Social Bela Vista, realiza no próximo dia 15 de maio (sábado), das 9h às 17h, o “Mutirão da Cidadania – Bela Vista”, na praça 14 Bis, na Bela Vista (Bixiga). O objetivo do evento é levar à comunidade prestação de serviços, sanar dúvidas e solucionar problemas relacionados aos serviços públicos ligados às questões da previdência, saúde e educação.
A proposta da iniciativa visa levar os cidadãos a terem um contato maior com os órgãos públicos e solucionar rapidamente alguns problemas. No dia de atendimento, o MPF receberá denúncias sobre atos lesivos ao patrimônio público e social, crimes federais e dará orientações sobre direitos humanos.
Além do MPF, participam do Mutirão os seguintes órgãos federais: o Ministério Público do Trabalho, a Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal e o INSS.
No guichê da Secretaria do Estado da Fazenda, os cidadãos também terão a oportunidade de resolver problemas relativos ao IPVA, ICMS e Nota Fiscal Paulista. O Tribunal de Justiça também participará, através do Setor de Conciliação Cível, e a Defensoria Pública Estadual atenderá e orientará cidadãos.
A Secretaria de Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social da Bela Vista, também estará presente ao evento e disponibilizará à comunidade assessoria psicossocial, informações sobre o Bolsa Família, além de oficinas de inserção produtiva. A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente também participa.
Também está confirmada a presença da Associação da Medula Óssea (Ameo), que fará cadastramento de doadores de medula óssea. O Serviço Social da Indústria (Sesi) e a Rede Social Bela Vista prestarão serviços de saúde, lazer, esportes, alimentação, cultura e geração de renda aos cidadãos que forem ao evento.
MUTIRÕES - Os Mutirões da Cidadania tiveram início em 2009, na cidade de Marília, onde é lotado o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, idealizador do evento. Dias considera o Mutirão uma forma de os cidadãos conhecerem os órgãos públicos e conhecerem seus direitos, sem intermediários. "Muitos direitos, já previstos na Constituição, ainda são violados e muitas vezes as pessoas não sabem a quem recorrer", observa.
Sete edições do Mutirão da Cidadania já foram realizadas, cinco delas em Marília, uma em Garça e a sétima e última em Pompéia. A maior edição até agora foi a sexta, realizada em abril e durou dois dias. Um total de 1050 atendimentos foram realizados pelas 20 instituições que participaram do evento, realizado no bairro Nova Marília.
A maioria das pessoas atendidas é simples, como o mecânico Luiz Adriano Barboza dos Santos, de 30 anos. No horário do almoço, com a roupa de trabalho, ele foi ao mutirão e saiu com o protocolo da 2ª via de seu CPF em menos de 10 minutos. Na primeira edição na capital paulista, além do MPF, participam os seguintes órgãos públicos e entidades de direito privado: Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça (Setor de Conciliação Cível), Caixa Econômica Federal, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, INSS, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda, 4º Cartório de Registro de Imóveis, 17º Cartório de Registro Civil, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social – CRAS-Eis Bela Vista, SESI e Rede Social Bela Vista.
LOCAL: Praça 14 Bis - Bela Vista – Baixos do viaduto dr. Plínio de Queirós
DATA: 15 de Maio, sábado HORÁRIO: 9h às 17h
Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Estado de S. PauloMais informações à imprensa: Fred A. Ferreira e Marcelo Oliveira11 3269-5068