Plataforma Tráfico de Pessoas

Carta de São Sebastião

2010-09-29T13:00:00.000-07:00

2010-05-18T07:38:00.000-07:00

1° ENCONTRO ESTADUAL SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS

2010-05-17T06:27:00.000-07:00

"O tráfico de pessoas é definido pelo Protocolo Adicional à Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional como:
“o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.”

Trata-se de um dos grandes atentados aos direitos humanos, tendo em vista que as vítimas normalmente são exploradas sexualmente, escravizadas ou até mesmo mortas, para a venda de seus órgãos. Esse crime execrável, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), gera cerca bilhões de dólares de lucro anual.

Considerando a importância do tema em questão, no dia 18 de maio, às 19h, acontecerá o “Primeiro Encontro Estadual sobre o Tráfico de Pessoas” no Plenário Franco Montoro, na Assembléia Legislativa de São Paulo (Avenida Pedro Álvares Cabral, 201). Participarão dos debates os professores Vicente Greco Filho, Marco Antonio Marques da Silva e Damásio de Jesus."

1º MUTIRÃO DA CIDADANIA

2010-05-17T06:13:00.000-07:00

"A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em São Paulo, em parceria com a Rede Social Bela Vista, realiza no próximo dia 15 de maio (sábado), das 9h às 17h, o “Mutirão da Cidadania – Bela Vista”, na praça 14 Bis, na Bela Vista (Bixiga). O objetivo do evento é levar à comunidade prestação de serviços, sanar dúvidas e solucionar problemas relacionados aos serviços públicos ligados às questões da previdência, saúde e educação.
A proposta da iniciativa visa levar os cidadãos a terem um contato maior com os órgãos públicos e solucionar rapidamente alguns problemas. No dia de atendimento, o MPF receberá denúncias sobre atos lesivos ao patrimônio público e social, crimes federais e dará orientações sobre direitos humanos.
Além do MPF, participam do Mutirão os seguintes órgãos federais: o Ministério Público do Trabalho, a Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal e o INSS.
No guichê da Secretaria do Estado da Fazenda, os cidadãos também terão a oportunidade de resolver problemas relativos ao IPVA, ICMS e Nota Fiscal Paulista. O Tribunal de Justiça também participará, através do Setor de Conciliação Cível, e a Defensoria Pública Estadual atenderá e orientará cidadãos.
A Secretaria de Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social da Bela Vista, também estará presente ao evento e disponibilizará à comunidade assessoria psicossocial, informações sobre o Bolsa Família, além de oficinas de inserção produtiva. A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente também participa.
Também está confirmada a presença da Associação da Medula Óssea (Ameo), que fará cadastramento de doadores de medula óssea. O Serviço Social da Indústria (Sesi) e a Rede Social Bela Vista prestarão serviços de saúde, lazer, esportes, alimentação, cultura e geração de renda aos cidadãos que forem ao evento.
MUTIRÕES - Os Mutirões da Cidadania tiveram início em 2009, na cidade de Marília, onde é lotado o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, idealizador do evento. Dias considera o Mutirão uma forma de os cidadãos conhecerem os órgãos públicos e conhecerem seus direitos, sem intermediários. "Muitos direitos, já previstos na Constituição, ainda são violados e muitas vezes as pessoas não sabem a quem recorrer", observa.
Sete edições do Mutirão da Cidadania já foram realizadas, cinco delas em Marília, uma em Garça e a sétima e última em Pompéia. A maior edição até agora foi a sexta, realizada em abril e durou dois dias. Um total de 1050 atendimentos foram realizados pelas 20 instituições que participaram do evento, realizado no bairro Nova Marília.
A maioria das pessoas atendidas é simples, como o mecânico Luiz Adriano Barboza dos Santos, de 30 anos. No horário do almoço, com a roupa de trabalho, ele foi ao mutirão e saiu com o protocolo da 2ª via de seu CPF em menos de 10 minutos. Na primeira edição na capital paulista, além do MPF, participam os seguintes órgãos públicos e entidades de direito privado: Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça (Setor de Conciliação Cível), Caixa Econômica Federal, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, INSS, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda, 4º Cartório de Registro de Imóveis, 17º Cartório de Registro Civil, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social – CRAS-Eis Bela Vista, SESI e Rede Social Bela Vista.

LOCAL: Praça 14 Bis - Bela Vista – Baixos do viaduto dr. Plínio de Queirós

DATA: 15 de Maio, sábado HORÁRIO: 9h às 17h
Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Estado de S. PauloMais informações à imprensa: Fred A. Ferreira e Marcelo Oliveira11 3269-5068

www.twitter.com/mpf_sp"

Fonte: www.prsp.mpf.gov.br

O Tráfico de Pessoas na Declaração de Salvador

2010-04-30T10:37:00.000-07:00

Durante a semana terceira semana de abril, o Centro de Convenções de Salvador se tornou território das Nações Unidas, recebendo em torno de 3.000 autoridades e técnicos das delegações de 103 países para o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. A Declaração de Salvador, homologada na segunda-feira, 19 de abril, contém a síntese das recomendações e reconhecimentos das delegações. O documento contém 55 tópicos relacionados à justiça criminal e a garantia de direitos humanos.

No centro das discussões sobre o tráfico de pessoas durante o Congresso esteve o monitoramento da Convenção Contra o Crime Organizado Transnacional e do Protocolo Adicional para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças (Protocolo de Palermo), que completa dez anos de adoção pela Assembléia da ONU. Embora vários avanços sejam percebidos, ainda existem lacunas na implementação do Protocolo de Palermo em todo o mundo. Assim sendo, torna-se fundamental monitorar a sua implementação de forma mais efetiva.

Através de sessões temáticas e consulta pública durante o encontro, as ONGs chamaram atenção para os Estados Membros para a declaração, feita na 4a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional, de que uma abordagem centrada na vítima seria essencial para ter uma estratégia efetiva para proteger e atender vítimas do tráfico, tanto na implementação do Protocolo quanto no seu monitoramento. As ONGs pediram urgência na implementação de mecanismos de monitoramento em que seja dado voz e poder de participação para a sociedade civil e as vítimas.

Na agenda oficial e paralela, experiências dos diversos países e da sociedade civil foram apresentadas e discutidas, como a experiência global do Instituto Winrock no enfrentamento ao tráfico de pessoas, o plano nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas, pesquisas realizadas junto a vítimas e exploradores e uma análise do impacto da internet sobre o tráfico de pessoas. O tema foi alvo ainda de vídeos e documentários exibidos durante o Congresso e de um espetáculo teatral protagonizado por jovens do Centro de Referência Integral de Adolescentes, apresentado no Teatro Iemanjá. A Declaração de Salvador, através do item que trata do tráfico de pessoas, conclama os Estados Membros à adoção de legislação, estratégias e políticas para a prevenção do tráfico de pessoas, o indiciamento dos infratores e a proteção das vítimas do tráfico, de acordo com as diretrizes do Protocolo de Palermo. Solicita ainda que os Estados adotem um abordagem centrada na vítima com total respeito aos direitos humanos das vítimas de tráfico, em cooperação com a sociedade civil e organizações não-governamentais.

A Declaração também dispensou atenção especial aos crimes contra crianças e adolescentes, os quais constituem quase metade das vítimas globais do tráfico humano. Esses crimes foram destacados no item 22, que conclama os Estados para que desenvolvam e fortaleçam, legislação, políticas e práticas para a punição de todas as modalidades de crime que tenham como alvo esse público, bem como para a proteção de vítimas e testemunhas infantis. Também encoraja os Estados a fornecer treinamento específico e de abordagem interdisciplinar a todos os envolvidos na administração da justiça da criança e do adolescente.

A Declaração convida ainda a imprensa e sociedade civil a apoiar esforços para a proteção da criança e do adolescente contra a exposição a conteúdos que possam incitar a violência contra a mulher e a criança. Com relação à violência sexual contra crianças, a declaração reconhece que o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação e o crescente uso da Internet abrem novas oportunidades para os criminosos e facilitam o crescimento de certos crimes, chama atenção para a vulnerabilidade das crianças e conclama a iniciativa privada a promover e apoiar esforços para prevenir o abuso sexual e a exploração de crianças através da internet. Para os Estados Membros, a Declaração recomenda o aperfeiçoamento as legislações nacionais e a capacitação das autoridades para combater o crime digital, em todas as suas formas, e o aperfeiçoamento da segurança das redes de computadores.

Em vários pontos, foi recomendado que o UNODC forneça assistência técnica para atingir esses objetivos.Em maio deste ano, a Declaração será submetida à 19ª sessão da Comissão das Nações Unidas, em Viena, para que seja posta em prática. Enquanto isso, para as milhões de vítimas em todo o mundo desse crime bárbaro e vergonhoso, que têm esperado há mais de dez anos para que o Protocolo de Palermo se torne realidade, resta a esperança de terem suas vozes escutadas.

Débora Aranha

Coordenadora do Projeto CATCH – Combatendo o Abuso e o Tráfico de Crianças na Bahia

Instituto Winrock Internacional

daranha@winrock.org.br

MUNDIAL 2010: CHUTE O TRÁFICO DE PESSOAS

2010-04-28T08:11:00.000-07:00

"Este é o ano da Copa do Mundo de futebol. No dia 11 de junho, pela primeira vez, poderemos assistir à cerimônia de abertura no Continente Africano!
A África do Sul se prepara para acolher este grande evento esportivo com entusiasmo, mostrando o lado positivo das pesssoas e a beleza da natureza que esta terra pode oferecer. Quem chega na África do Sul pode assistir aos grandes preparativos para o excepcional evento dos mundiais: canteiros de obras para alargar as estradas, festas de inaugurações dos estádios de futebol, slogan publicitários, souvenir, bandeiras e as indispensáveis “vuvuzelas” (cornetas dos torcedores) decoradas com as diferentes cores dos times nacionais que participarão.
Entre as várias atividades realizadas em função da Copa do Mundo de 2010 chamam a atenção as várias campanhas informativas que estão sendo realizadas na África do Sul contra o tráfico de seres humanos.
As religiosas divulgarão a Campanha preventiva nas escolas, nas comunidades paroquiais e entre os grupos de maior risco como os jovens e as mulheres, informando sobre o tráfico e divulgando o número telefônico fratuito para denúncias e assistência às vítimas do tráfico de seres humanos na África do Sul.
A Campanha é dirigida também aos torcedores que estão se preparando para participarem da Copa do mundo, para que saibam, e sejam conscientes, que muitos dos serviços a eles oferecidos são organizados através do serviço de pessoas que são exploradas e constritas, às vezes até mantidas em situação de escravidão.
Como primeira iniciativa foram escritas 4 cartas endereçadas, respectivamente, aos líderes religiosos, às potenciais vítimas, aos potenciais traficantes de pessoas e aos torcedores. As cartas valorizam as relações interpessoais e o diálogo, aspectos fundamentais do trabalho da vida religiosa na prevenção e na tutela das vítimas do tráfico.

Tráfico de seres humanos na África do Sul
A África do Sul é país de origem, de destino e de trânsito do tráfico de pessoas. A associação de mulheres do magistrado sul africanas durante a própria conferência em outubro de 2007 já tinham denunciado que mulheres tailandesas, russas, bulgaras e moçambicanas são traficadas na África do Sul; as nigerianas passam pela África do Sul para depois serem vendidas na Alemanha, Itália e Canadá; as sul africanas são levadas verso Hong Kong e Macau.
Segundo as estátisticas elaboradas sobre as vítimas assistidas de 2004 a janeiro de 2010 (fonte Oim – Pretória) 50% eram de origem tailandesa, cerca de 12% da República Democrática do Congo, 9,5% do Zimbabwe, 8% sul africanas, 6,5% moçambicanas e em uma porcentagem menor as indianas, chinesas, nigeriana, ruandesas, camaronesas, filipinas e algumas angolanas, quenianas, romenas, búlgaras, sômalas, do Swaziland, Malawi e Lesoto.
A esta voz de denúncia se unem aquela das religiosas que participam da rede Sarwatip . Segundo as religiosas o tráfico de pessoas na África do Sul é interna e externa e há a preocupação pelo aumento de pessoas traficadas no período que antecede a Copa do mundo de futebol sobretudo nos países fronteiriços com a África do Sul como o Moçambique, Lesoto, Zimbabwe e Zâmbia, mas também distantes com a Tailândia e a Nigéria. O evento dos mundiais reforça o poder atrativo da África do Sul no contesto africano, como país, economicamente emergente, alimenta o sonho de melhorar a expectativa de trabalho e de vida.
Uma posterior preocupação de quem luta na África do Sul contra o tráfico de seres humanos é a grande dificuldade de controle, da parte das autoridades competentes, das vastas zona de fronteira; com 10 aeroportos e 8 PORTos MARITIMOS que favorecem ótimas e rápidas conexões com todo o mundo, a África do Sul é uma rota importante para o tráfico de pessoas.
Mulheres e crianças são as principais vítimas da violência
Segundo a relação de 2009 da UNODC a África do Sul é un dos países com o maior índice de criminalidade do mundo, sobre tudo contra a mulher: a cada 6 horas uma mulher é assassinada pelo próprio parceiro. Na África do Sul, 4 entre 10 mulheres foram vítimas de estrupo.
A maioria das pessoas traficadas são mulheres, criança e adolescentes destinados a alimentar o mercado do sexo a pagamento: a África do Sul é uma das metas internacionais do turismo sexual. Para tentar reduzir o risco de contrair o vírus HIV os clientes do mercado da prostituição pedem mulheres sempre mais jovens, quando não crianças e adolescentes.
Diversas pessoas caem na rede do tréfico dos órgãos, para serem explorados no trabalho mal remunerado e serem reduzidos a condição de escravidão.

Situação legislativa:
A África do Sul é um dos países que assinaram o “Protocolo das Nacões Unidas sobre a prevenção, abolição e perseguição ao tráfico de seres humanos, em particular mulheres e crianças” (conhecido como Protocollo de Palermo ), que entrou em vigor em desembro de 2003. Os países que assinaram o Protocollo de Palermo estão empenhados em desenvolver políticas públicas com a finalidade da prevenção do tráfico de pessoas, da tutela das vítimas e da introdução de normas no sistema jurídico e penal pela responsabilização dos traficantes.
No dia 16 de março de 2010 a África do Sul aprovou uma nova lei contra o tráfico, uma norma que entrará em vigor em abril, mesmo às vésperas da Copa do mundo de futebol. Segundo a Agência jornalítstica Reuters, a África do Sul, com esta decisão, segue o Moçambique, o Zâmbia, o Swaziland e o Tanzânia. Países do sul da áfrica que já aprovaram uma lei específica contra o tráfico de seres humanos.
Esta lei era esperada e reforça a esperança na prevenção, tutela e responsabilização penal das pessoas envolvidas nesta grave violação dos direitos humanos, que às vezes conseguimos perceber que existe, simplesmente porque é bem escondida.

Como dar continuidade à campanha
A Campanha lançada especificamente para o evento esportivo da Copa do mundo de futebol de 2010 na África do Sul, não se considera um ponto de chegada no empenho da vida religiosa na prevenção do tráfico. É preciso continuar neste trabalho, multiplicando as forças e envolvendo o maior número de pessoas possíveis, tecendo redes velhas e novas pra continuar com paixão a viver o mandamento do amor, contrastando as causas principais que favorescem o tráfico: pobreza, desocupação, discriminação de gênero, desigualdade social e um modelo econômico perverso e injusto que mira exclusivamente ao lucro de poucos sem importar-se minimamente com a vida de todos."

( Texto escrito por ir. Gabriella Bottani - rede Um Grito pela Vida/Fortaleza/CE)

Jóia = Simbologia do Combate ao Tráfico de Pessoas

2010-04-26T06:06:00.000-07:00

O MCTP está divulgando os produtos utilizados para fortalecer a causa.
Abaixo a reportagem veiculada no site da Revista Cláudia:

"Esta jóia é um ícone que representa os seres humanos aprisionados e transformados em mercadoria. O colar de prata, desenhado por Tatá Moreno, faz parte do movimento contra o tráfico de pessoas. Veja por que é preciso entrar nessa luta:
O Brasil é considerado o maior exportador de meninas e mulheres para o comércio sexual da Europa. O nosso país é também o principal corredor pelo qual transitam as pessoas traficadas na América Latina. Mais um recorde ruim: somos a nação que mais “consome” mão-de-obra escrava, principalmente na indústria paulista de confecção.
Ao comprar o colar ou as camisetas e sacolas criadas pelo artista plástico Siron Franco, você ajuda a acabar com mais uma abominável violação de direitos humanos.
Mais informações no site http://www.traficodepessoas.com.br/
Patrícia Zaidan"

Fonte: www.claudia.abril.com.br

Link: http://claudia.abril.com.br/blogs/noticias-da-redacao/joia-contra-o-trafico/

PARCERIA ENTRE MJ E DPU

2010-04-26T05:50:00.000-07:00

O blog é um espaço de divulgação de questões que envolvem o tráfico de pessoas com o intuito de informar e sensibilizar a sociedade como um todo quanto ao tema, desta forma, utilizamos veículos parceiros que estão nos auxiliando nesta tarefa tão complexa.

Segue abaixo mais uma informação retirada do site da ADITAL, datada de 23/04/2010, que é um grande e essencial parceiro do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas:

"Parceria entre MJ e DPU quer fortalecer prevenção ao Tráfico de Pessoas

Tatiana Félix *
Foi enviada hoje (23), para a Escola Superior da Defensoria Pública da União, a proposta do curso que capacitará defensores públicos de todo o país na área de atendimento às vítimas do tráfico de seres humanos. A capacitação faz parte de um termo de cooperação assinado em dezembro do ano passado, entre o Ministério da Justiça (MJ) e a Defensoria Pública da União (DPU).
O objetivo é o de fazer com que os defensores públicos se tornem mais sensíveis à essa realidade no momento do atendimento das vítimas e possam atuar também na prevenção do crime, esclarecendo as vítimas em potencial a tomarem medidas de segurança quando estiverem no exterior.
Segundo Daniela Muscari Scachetti, Defensora Pública do estado de São Paulo e responsável pela capacitação, depois que a proposta passar pela Escola e for aprovada pelo MJ, os defensores já devem ser capacitados. Ela disse que a ideia é realizar o curso em cada uma das regiões do país, para facilitar o deslocamento dos defensores, e não concentrar apenas na capital federal, Brasília, como acontece na maioria das vezes.
Para Daniela, é importante que, além dos defensores, os demais funcionários e estagiários das Defensorias Públicas também participem da capacitação, já que eles lidam no atendimento ao público antes mesmo dos defensores. "Às vezes, um estrangeiro pode pedir ajuda na Defensoria para regularizar sua situação no país e, ao mesmo tempo, estar envolvido com o tráfico de pessoas. Muitas pessoas não sabem nem que são vítimas da rede do tráfico de pessoas. É preciso ter sensibilidade para identificar esses casos", explicou.
Caso a proposta seja aprovada, a capacitação durará dois dias. De acordo com Daniela, no primeiro dia devem ser abordadas questões como: Conhecimentos Gerais de Direitos Humanos, Definição e Modalidade do crime e Atendimento às vítimas, dando uma visão geral sobre o crime.
No segundo dia, o curso aprofunda conhecimentos sobre Repressão e Prevenção ao Tráfico de Pessoas, Técnicas de abordagens das vítimas e familiares, e Estudos de caso. Nos dois dias devem ser exibidos filmes relacionados ao tema.
Como os defensores públicos são os profissionais que atendem as camadas mais pobres da população, esta será a maior beneficiada pela capacitação, já que é quem recebe o atendimento jurídico prestado pelos defensores.
O tráfico de pessoas é um crime que age de forma mascarada e oculta, fazendo milhares de vítimas pelo mundo. Normalmente, os alvos da rede organizada do tráfico humano são mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade sócio-econômica.
Para saber mais sobre o trabalho da Defensoria Pública acesse: www.dpu.gov.br."

Fonte: www.adital.com.br

Brasil foi sede do 12º Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal

2010-04-26T05:44:00.000-07:00

O Brasil é o terceiro país da América Latina a sediar o Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. O evento organizado pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, aconteceu entre os dias 12 e 19 de abril de 2010, na cidade de Salvador (BA). Entre os mais de 4.000 participantes convidados, estavam autoridades de diversas nacionalidades, com um único objetivo: contribuir para a formulação de políticas nacionais e internacionais sobre prevenção ao crime.

O 12º Congresso reuniu responsáveis por diretrizes políticas, além de profissionais que atuam no sistema de justiça criminal, parlamentares, acadêmicos e representantes da sociedade civil e mídia sob o tema - “Estratégias Amplas para Desafios Globais: Sistemas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal e seus Desenvolvimentos em um Mundo em Transformação” - e dos assuntos como: Infância, juventude e crime; contrabando de migrantes; tráfico de seres humanos; lavagem de dinheiro e cybercrimes (crimes cometidos pela Internet), além de promover discussões aprofundadas e propostas de ação em três principais eixos:
Estabilizar o sistema de justiça criminal como um pilar central no Estado de Direito;
Destacar os principais objetivos do sistema de justiça criminal;
Enfatizar a necessidade de uma abordagem holística para a reforma do Sistema de Justiça Criminal e fortalecer a capacidade dos sistemas de justiça penal em lidar com o crime.
Quatro eventos regionais preparatórios foram realizados em diferentes partes do mundo como: América Latina e Caribe, Ásia e África, com o objetivo de promover discussões regionais das questões a serem abordadas durante o 12º Congresso.
A partir das posições definidas nos encontros regionais, os participantes abordaram problemas e preocupações particulares, assim como compartilharam experiências bem sucedidas de abordagens a essas questões. Durante o evento, os participantes, aprovaram uma declaração contendo recomendações baseadas em deliberações firmadas no Congresso. O documento será submetido à Comissão de Prevenção de Crimes e Justiça Criminal, em sua 19ª sessão, em 2010.

Ações de Responsabilização

2010-04-15T06:17:00.000-07:00

Em 09/04/10, no site da Adital, pudémos acompanhar as intervenções da polícia no combate ao tráfico de pessoas. Segue abaixo a reportágem na íntegra:

"PF e MPF investigam tráfico de pessoas no Noroeste Paulista

Tatiana Félix *
Adital

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal em Jales, na região noroeste do estado de São Paulo, denunciou quatro homens por tráfico de mulheres na região. As vítimas eram jovens mulheres que após aliciadas, eram transportadas até Portugal, para que fossem exploradas sexualmente na boate Palm Beach localizada em Figueira da Foz. Os casos teriam acontecido entre os anos 2000 e 2002. A investigação começou em Portugal através de denúncia feita entre 2000 e 2001. Com a intervenção da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) a Polícia Federal Brasileira foi acionada, e junto com o Ministério Público Federal iniciou investigação. Os quatro acusados no Brasil são Luiz Cláudio Pereira, Aldrolando Matos, conhecido como "Wando", Fabrício Alexandre dos Santos, o "Bibiu", e Cleber da Anunciação Alves. De acordo com a denúncia, a quadrilha contava com a colaboração da agência de turismo Albano’s Viagens e Turismo Ltda. (Ilha Solteira Turismo Ltda.), que era de propriedade de Carlos Roberto Gomes, morto em 2007, irmão de Luiz Cláudio, um dos aliciadores. Carlos Roberto seria o mandante da quadrilha.O proprietário da boate, José Manuel Ferreira Coimbra Barreira, já foi condenado pela justiça portuguesa a 4 anos e 9 meses de prisão pelo crime de tráfico de mulheres, em abril de 2004. Segundo o Procurador da República Thiago Lacerda Nobre, oito vítimas foram confirmadas e todas mencionaram o nome dos acusados, mas, de acordo com a investigação, há ainda outras pessoas envolvidas no esquema. "Segundo o inquérito pode ser de 15 a 16 meninas que foram vítimas da quadrilha, e há também o nome de outros aliciadores". Apesar de a agência de turismo, que facilitava a saída das vítimas do país, não existir mais, outros aliciadores podem continuar atuando na região. "Há indícios de que existam outros aliciadores, a Polícia Federal continua investigando o caso", informou o procurador. Ele disse que as vítimas tiveram papel decisivo na indicação dos acusados. Mas, este, não é o único caso de tráfico de pessoas em Jales. Segundo Thiago, há cerca de dois anos, um caso semelhante ocorreu, envolvendo travestis. A ação de quadrilhas na região, que alimentam a rede de tráfico humano, é facilitada pela situação de vulnerabilidade social apresentada pela população local. Segundo o procurador, "85% da população dessa região é de classe D e E". Ele observou que o noroeste do estado é uma região que apresenta concentração de riqueza, na mão de uma minoria de fazendeiros.Para enfrentar e prevenir o tráfico de pessoas em Jales e nas cidades vizinhas, Thiago disse que está planejando um evento para o segundo semestre deste ano, em parceria com poder público local e entidades da capital, São Paulo, que atuam no combate e prevenção ao crime. A ideia é desenvolver ações sociais e de conscientização com a população. "É preciso dar um tratamento preventivo e desenvolver ações sociais, porque o problema não é só criminal, mas, principalmente, social", enfatizou.
* Jornalista da Adital"

Fonte: www.adital.com.br

A divulgação do nosso movimento...

2010-04-15T06:07:00.000-07:00

Entidades lançam plataforma de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil
- 26/11/2009 -
Campanha foi formalizada na PRR-3, durante encontro internacional sobre o tema.

O Movimento Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP) lançou hoje (26/11) no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) a Plataforma Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, programa que pretende articular segmentos da sociedade civil para tornar o combate a esse crime e o atendimento às vítimas mais efetivo no Brasil.Dentre as propostas da Plataforma estão o monitoramento das políticas públicas, o estabelecimento de diálogo com órgãos públicos, participação nos processos decisórios nos planos de enfrentamento ao tráfico, estruturar plataformas regionais a partir de pequenas comunidades, promover campanhas socioeducativas e a capacitação de agentes públicos e privados. A jornalista Priscilla Siqueira, representante do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas/SP e integrante da comissão preparatória da Plataforma Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, citou a música “Pra não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré, para impulsionar a campanha. “Acho que chegou a hora de nos unirmos e combatermos o tráfico de pessoas”, disse. “O crime é organizado e está na hora da sociedade civil se organizar, se fortalecer e forçar o governo a tomar atitudes”, cobrou, ressaltando que a liberdade conquistada com o fim da Ditadura Militar tem valor se exercida não individualmente, mas por toda a sociedade. Até o lançamento da Plataforma, realizado pela manhã durante o VI Encontro Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas, 37 entidades integravam o MCTP, como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), associações de juízes e defensores públicos federais e ONGs. Além disso, o artista plástico Siron Franco fez uma obra para ser usada na campanha. O original foi mostrado no auditório da PRR-3 e a imagem será reproduzida em vários produtos, como camisas, e o dinheiro obtido com as vendas utilizados na Plataforma.Foi criado um blog (http://plataformatraficodepessoas.blogspot.com/) e um site está sendo concluído para divulgar os atos da campanha (www.traficodepessoas.org.br).

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Fones: (11) 2192 8620/8766 e (11) 9167 3346
ascom@prr3.mpf.gov.br

Fonte: Procuradoria Regional da Repúbllica - 3ª Região

2010-04-06T06:08:00.000-07:00

A Adital produziu uma ótima reportagem escrita com orientações sobre as questões que envolvem o tráfico internacional de pessoas.
Vale a pena replicá-la!!!
"Tráfico de Pessoas: saiba como denunciar e pedir ajuda no exterior
O Tráfico de Seres Humanos é um crime que age de maneira oculta, chega de mansinho e faz uma proposta sedutora às possíveis vítimas, na maioria das vezes, para trabalho no exterior com ganhos vultosos. Nesse enredo, onde tudo parece ser um presente dos céus, até as despesas de viagem são pagas pelo futuro empregador. Uma verdadeira oportunidade de encher os olhos... Mas, assim que a vítima cai na armadilha, o aliciador mostra suas garras. Assim que embarca para o país de destino, a vítima tem seu passaporte em poder dos traficantes e ainda, adquire uma dívida alta para pagar os custos da viagem, estadia e alimentação. E isso, é só o começo.

Logo em seguida, as pessoas traficadas começam sua jornada exaustiva de trabalho, em regime de escravidão, com poucos ganhos, condições precárias e recebendo constantes ameaças. Sem o passaporte em mãos ou em situação ilegal no exterior as vítimas, muitas vezes, não sabem como agir para buscar ajuda. Por isso é que o Governo Brasileiro, através do Ministério das Relações Exteriores, disponibiliza diversas maneiras de receber denúncias, através do Portal Consular (http://www.portalconsular.mre.gov.br/destaques/disque-denuncia-trafico-de-pessoas-1).

As pessoas que se encontram fora do Brasil podem denunciar e solicitar ajuda, procurando a Embaixada ou Consulado mais próximo. Nos casos mais comuns, onde as vítimas tiveram seu passaporte confiscado, a autoridade consular poderá emitir um documento provisório para permitir a viagem de regresso imediato ao Brasil. No Portal é possível consultar uma lista que contém os contatos e endereços de cada embaixada ou consulado brasileiros. As denúncias de tráfico de pessoas poderão ser encaminhadas também para o Núcleo de Assistência a Brasileiros, Divisão de Assistência Consular, pelos telefones (61) 3411-8803/ 8805/ 8808/ 8809/ 8817/ 9718, ou ainda pelo e-mail: dac@mre.gov.br . Para denúncias fora do horário de expediente, e para casos de extrema urgência no exterior, o denunciante deve ligar para (61) 3411-6456.

*No Brasil* Anualmente, só no Brasil, milhares de pessoas atravessam as fronteiras em busca de uma vida melhor no exterior. Pesquisas apontam que existem no país, mais de 240 rotas do tráfico de pessoas. Os principais países de destinos das vítimas brasileiras são os europeus como Espanha, Bélgica e Portugal.

Para vítimas do tráfico que se encontram em território nacional, as denúncias poderão ser feitas à Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal pelos telefones (61) 3311-8270 e (61) 3311-8705 ou pelo e-mail: ddh.cgdi@dpf.gov.br .

O Plantão da Coordenação Geral de Polícia de Imigração (CGPI) recebe denúncias em qualquer horário por meio do telefone (61) 3311-8374.

No caso de Tráfico de Crianças e Adolescentes, onde as vítimas têm menos de 18 anos, as denúncias deverão ser encaminhas à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, pelo Disque 100 ou pelo telefone: (61) 3429-9907. O Disque 100 é um número gratuito para quaisquer ligações feitas de dentro do território nacional, com atendimento diário, inclusive em feriados e fins de semana. O horário de atendimento é de 8 às 22h.

O Ministério da Justiça garante sigilo da identidade do denunciante. A denúncia também pode ser feita via internet, pelo email: disquedenuncia@sedh.gov.br É importante ressaltar que só as denúncias podem ajudar a esclarecer os crimes e desmontar as quadrilhas que compõem a rede internacional do tráfico de pessoas. Mais informações pelo site: http://www.portalconsular.mre.gov.br/"

Fonte: www.adital.com.br

VI Seminário Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas: Desafios e Possibilidades

2009-12-11T08:28:00.000-08:00

Já com a adesão de 35 entidades da sociedade civil, foi lançada a Plataforma Nacional contra o Tráfico de Pessoas, no VI Seminário Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas: Desafios e Possibilidades, que aconteceu em São Paulo dos dias 25 a 27 de novembro passado.
O Seminário, organizado pela Secretaria Estadual de Justiça, foi endereçado aos policias civis, militares e aberto a toda comunidade. Participaram dele, representantes de diversos países Latino-americanos, da América do Norte, da Europa e da África.
O artista plástico Siron Franco, célebre por seu engajamento na luta pelos Direitos Humanos, cedeu a arte do logo do Movimento contra o Tráfico de Pessoas, criado para encabeçar a Plataforma.
A Plataforma pretende ser um canal em nível nacional para agregar a sociedade civil contra o crime monstruoso que é o Tráfico de Pessoas. Ela não tem dono e está aberta à todas organizações da sociedade civil, movimentos e associações que de alguma forma queiram levar transversalmente a temática da Prevenção ao Tráfico de Pessoas nos seus trabalhos e militância. O compromisso de assinar a Plataforma é esse: em qualquer que seja o tema central do trabalho desenvolvido, como gênero, raça/etnia, migração, juventude, etc, a questão da Tráfico de Pessoas estará presente nas discussões.
Não deixem de engrossar essa luta fundamental pela garantia dos Direitos Humanos em nosso País e no mundo!!!!

Segue abaixo a lista das organizações que até a presente data fazem parte do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas e aderiram à plataforma:

CSEM - Centro Scolabriano de Estudos Migratórios
VIOLES - Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes
FUNDAGEPAD - Fundación para el Mejoramento de la Gestión y la Educación para la Democracia
CASA ILK - BURAQUINHO
ABMP - Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude
INSTITUTO WINROK
FUNDAÇÃO ORSA
TERRA DOS HOMENS
CRIA - Centro de Referência Integral do Adolescente
PAL - Presença América Latina
CAMI - Centro de Apoio ao Migrante
SMM - Serviço de Prevenção ao Tráfico de Mulheres e Meninas
ISA - Instituto Sócio-Ambiental
CENTRO DANDARA - Projeto Promotoras Legais Populares de São José dos Campos
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À MULHER SEBASTIANENSE - Centro de Referância da Mulher
SOCIEDADE DE AMIGOS DA PRAIA DE MARESIAS - São Sebastião
AMIGOS DA VILA - Praia da Barra do Sai
CEDECA JARDIM ÂNGELA - Centro de Defesa dos Direitos das Criança e do Adolescente
PÉROLA NEGRA - São Sebastião
DIACONIA
ONG CONTRA O TRÁFICO DE ÓRGÃOS
CHILENA TU ERES PARTE - Coletivo Mulheres 3ª Idade
COLETIVO BRASIL CATALUNYA
PRÓ ANDES - Coletivo de Migrantes em Chile
CRF - Conferência dos Religiosos do Brasil
ILADH - Instituto Latino Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
REPÓRTER BRASIL
APMP - Associação Paulista do Ministério Público
IEDC - Instituto de Estudos de Direito e Cidadania
ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República
OMBE - Organização das Mulheres Brasileiras Empresárias
ANDPU - Associação Nacional dos Defensores Públicos da União
REDE CRIANÇA - Combate à Violência Doméstica
AJF - Associação de Juizes Federais
MPD - Movimento do Ministério Público Democrático
IBCC - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
ANMT - Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho

REDEH - Rede de Desenvolvimento Humano

União das Escolas de Samba Paulistana

2009-12-01T05:51:00.000-08:00

Perguntas Frequentes...

2009-11-23T07:53:00.000-08:00

Lançamento da Plataforma

2009-11-23T07:21:00.000-08:00

Somando forças

2009-11-13T08:45:00.000-08:00

A Sociedade Civil Organizada CONVIDA para que as ONGs, Movimentos Sociais, Redes e demais organismos relacionados integrem a PLATAFORMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL.

A sociedade civil organizada lançará, no dia 25 de novembro de 2009, por ocasião do VI Encontro Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, de 25 a 27 de novembro, em São Paulo-Capital, a PLATAFORMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS. Esta Plataforma é a apresentação formal e pública da atuação sistematizada da sociedade, com metas concretas para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a partir de princípios, diretrizes e ações de prevenção, repressão e atendimento às vítimas. Sendo, portanto, um movimento gravado pelo traço da oficialidade, com a finalidade de agir de maneira que o reconhecimento público de seu papel seja alinhado à ocupação de outros espaços essenciais na esfera pública.

Acreditamos que o lançamento da Plataforma, no dia 25 de novembro, já contará com a adesão de 50 entidades e nosso objetivo é ter, nos próximos 12 meses, o número de 150 entidades envolvidas nesse movimento. Embora a PLATAFORMA já seja uma realidade para as entidades envolvidas em seu lançamento, é importante que outros movimentos sociais se apropriem da causa para que tenhamos uma maior repercussão e legitimidade.

A Plataforma Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas terá como objetivos: Elaboração das Agendas; Monitoramento da Políticas Públicas; e Intervenção nos processos decisórios para Efetivação das Estratégias para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Para atingir tais objetivos, serão desenvolvidas as seguintes ações:

1. Articulação dos diversos segmentos da sociedade civil com o fim de integração das ações voltadas à implementação de políticas públicas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;

2. Ocupação de espaço na esfera pública que possibilite o diálogo com os diversos órgãos que integram o Poder Público no âmbito Nacional, Regional, Estadual e Municipal e que garanta participação da Plataforma nos processos decisórios acerca do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;

3. Apoio e monitoramento da implementação das Políticas Públicas e dos Planos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil;

4. Envolvimento e fortalecimento das comunidades locais, fornecendo o suporte para a estruturação de Plataformas Regionais com o objetivo de surgimento ou de criação de redes sistêmicas de ação;

5. Promoção da visibilidade da problemática por meio de campanhas e mobilizações sócio-educativa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; e

6. Realização de programas de capacitação continuada para agentes públicos e privados.

A ADESÃO À PLATAFORMA É GRATUITA e deve ser feita por e-mail para ltazevedo@fundacaoorsa.org.br com o título ADESÃO À PLATAFORMA, contendo as informações: nome, endereço e telefone da instituição, bem como os contatos das pessoas de referência do local e um breve histórico do trabalho que é realizado.

VAMOS UNIR FORÇAS PARA COMBATER ESTA PROBLEMÁTICA TÃO GRAVE E COMPLEXA.

CONTAMOS COM O APOIO DE TODOS!!!

Previna-se e Proteja-se

2009-11-05T04:15:00.000-08:00

Muitas pessoas respondem a anúncios de emprego em classificados de jornais sem saber que pode haver toda uma atividade criminosa por trás de ocupações aparentemente legítimas.
Alguns cuidados podem prevenir de se tornar vítima de tráfico:

Não aceite convites formulados por estranhos para trabalhar no Exterior.
Certifique-se da seriedade de agências de modelos e agências de emprego.
Não se entusiasme com serviços internacionais de promoção de casamentos ou agências de casamentos por correspondência.
Em hipótese alguma se desfaça de seu passaporte quando chegar ao seu lugar de destino.
Caso venha a trabalhar no Exterior, comunique o fato à Embaixada ou ao Consulado Brasileira no país.
Mantenha contatos com familiares e amigos que estão no Brasil enquanto permanece no Exterior.
Procure conhecer o máximo possível o idioma do país de destino.

O TRÁFICO DE PESSOAS É CRIME. DENUNCIE! 0800-990500 (Ligação Gratuita)

*Fonte: SMM (Serviço à Mulher Marginalizada)

O que é Tráfico de Pessoas?

2009-11-05T03:57:00.000-08:00

*TRÁFICO DE PESSOAS é o recrutamento, transporte, alojamento ou acolhimento de pessoas em situação de altíssima vulnerabilidade, recorrendo a meios criminosos. Trata-se de um crime que atinge todos os países do mundo atual. As pessoas são traficadas para diversas finalidades, como exploração sexual, trabalho forçado, adoção ilegal ou remoção de órgãos.
Os alvos preferidos dos traficantes são as jovens mulheres, adolescentes e crianças. Quando um homem, uma mulher, um(a) adolescente ou uma criança são traficados, estes são vistos como mercadoria que se compra e vende, perdendo assim o seu valor humano que é imensurável.
Segundo a Organização Mundial da Saúde cerca de quatro milhões de pessoas são traficadas por ano no mundo movimentando neste período cerca de 12 bilhões de dólares, ficando entre as três atividades ilegais mais rentáveis, "perdendo" apenas para o tráfico de armas e "empatando" com o tráfico de drogas.

*Fonte: SMM - Serviço à Mulher Marginalizada.

Plataforma de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

2009-10-28T04:13:00.000-07:00

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas torna oficial o compromisso do Estado brasileiro com o tema, o ratificando com o Plano Nacional de Enfrentamento, ao qual este apresenta os objetivos para o cumprimento dos princípios e diretrizes para a prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, bem como, atendimento especializado às vítimas.
Vislumbrando a efetivação das ações propostas pelo Poder Público realizaremos uma reunião dia 04 de Novembro de 2009, às 10 horas na manhã, no SMM ( Serviço à Mulher Marginalizada), sito Rua Samuel Brenner, 13. São Paulo/ SP.
Convocamos a presença dos representantes das Ongs que compõe o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas ( CIPETP).
Até lá!

Bem Vindos!

2009-10-28T04:12:00.001-07:00

A criação desse blog está relacionada ao Comitê Paulista de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, cujo foco está na sensibilização para o combate da problemática, que atingem toda a população mundial, independente de cultura, raça, etnia ou situação sócio-econômica. Sendo assim, é necesssário um movimento da sociedade dando visibilidade a este grave problema, para que seja possível o avanço no enfrentamento do mesmo.
Contamos com a participação de todos para o fortalecimento dessa luta!