segunda-feira, 26 de abril de 2010

PARCERIA ENTRE MJ E DPU

O blog é um espaço de divulgação de questões que envolvem o tráfico de pessoas com o intuito de informar e sensibilizar a sociedade como um todo quanto ao tema, desta forma, utilizamos veículos parceiros que estão nos auxiliando nesta tarefa tão complexa.
Segue abaixo mais uma informação retirada do site da ADITAL, datada de 23/04/2010, que é um grande e essencial parceiro do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas:
"Parceria entre MJ e DPU quer fortalecer prevenção ao Tráfico de Pessoas

Tatiana Félix *
Foi enviada hoje (23), para a Escola Superior da Defensoria Pública da União, a proposta do curso que capacitará defensores públicos de todo o país na área de atendimento às vítimas do tráfico de seres humanos. A capacitação faz parte de um termo de cooperação assinado em dezembro do ano passado, entre o Ministério da Justiça (MJ) e a Defensoria Pública da União (DPU).
O objetivo é o de fazer com que os defensores públicos se tornem mais sensíveis à essa realidade no momento do atendimento das vítimas e possam atuar também na prevenção do crime, esclarecendo as vítimas em potencial a tomarem medidas de segurança quando estiverem no exterior.
Segundo Daniela Muscari Scachetti, Defensora Pública do estado de São Paulo e responsável pela capacitação, depois que a proposta passar pela Escola e for aprovada pelo MJ, os defensores já devem ser capacitados. Ela disse que a ideia é realizar o curso em cada uma das regiões do país, para facilitar o deslocamento dos defensores, e não concentrar apenas na capital federal, Brasília, como acontece na maioria das vezes.
Para Daniela, é importante que, além dos defensores, os demais funcionários e estagiários das Defensorias Públicas também participem da capacitação, já que eles lidam no atendimento ao público antes mesmo dos defensores. "Às vezes, um estrangeiro pode pedir ajuda na Defensoria para regularizar sua situação no país e, ao mesmo tempo, estar envolvido com o tráfico de pessoas. Muitas pessoas não sabem nem que são vítimas da rede do tráfico de pessoas. É preciso ter sensibilidade para identificar esses casos", explicou.
Caso a proposta seja aprovada, a capacitação durará dois dias. De acordo com Daniela, no primeiro dia devem ser abordadas questões como: Conhecimentos Gerais de Direitos Humanos, Definição e Modalidade do crime e Atendimento às vítimas, dando uma visão geral sobre o crime.
No segundo dia, o curso aprofunda conhecimentos sobre Repressão e Prevenção ao Tráfico de Pessoas, Técnicas de abordagens das vítimas e familiares, e Estudos de caso. Nos dois dias devem ser exibidos filmes relacionados ao tema.
Como os defensores públicos são os profissionais que atendem as camadas mais pobres da população, esta será a maior beneficiada pela capacitação, já que é quem recebe o atendimento jurídico prestado pelos defensores.
O tráfico de pessoas é um crime que age de forma mascarada e oculta, fazendo milhares de vítimas pelo mundo. Normalmente, os alvos da rede organizada do tráfico humano são mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade sócio-econômica.
Para saber mais sobre o trabalho da Defensoria Pública acesse: www.dpu.gov.br."

Brasil foi sede do 12º Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal

O Brasil é o terceiro país da América Latina a sediar o Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. O evento organizado pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, aconteceu entre os dias 12 e 19 de abril de 2010, na cidade de Salvador (BA). Entre os mais de 4.000 participantes convidados, estavam autoridades de diversas nacionalidades, com um único objetivo: contribuir para a formulação de políticas nacionais e internacionais sobre prevenção ao crime.
O 12º Congresso reuniu responsáveis por diretrizes políticas, além de profissionais que atuam no sistema de justiça criminal, parlamentares, acadêmicos e representantes da sociedade civil e mídia sob o tema - “Estratégias Amplas para Desafios Globais: Sistemas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal e seus Desenvolvimentos em um Mundo em Transformação” - e dos assuntos como: Infância, juventude e crime; contrabando de migrantes; tráfico de seres humanos; lavagem de dinheiro e cybercrimes (crimes cometidos pela Internet), além de promover discussões aprofundadas e propostas de ação em três principais eixos:
Estabilizar o sistema de justiça criminal como um pilar central no Estado de Direito;
Destacar os principais objetivos do sistema de justiça criminal;
Enfatizar a necessidade de uma abordagem holística para a reforma do Sistema de Justiça Criminal e fortalecer a capacidade dos sistemas de justiça penal em lidar com o crime.
Quatro eventos regionais preparatórios foram realizados em diferentes partes do mundo como: América Latina e Caribe, Ásia e África, com o objetivo de promover discussões regionais das questões a serem abordadas durante o 12º Congresso.
A partir das posições definidas nos encontros regionais, os participantes abordaram problemas e preocupações particulares, assim como compartilharam experiências bem sucedidas de abordagens a essas questões. Durante o evento, os participantes, aprovaram uma declaração contendo recomendações baseadas em deliberações firmadas no Congresso. O documento será submetido à Comissão de Prevenção de Crimes e Justiça Criminal, em sua 19ª sessão, em 2010.

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Ações de Responsabilização

Em 09/04/10, no site da Adital, pudémos acompanhar as intervenções da polícia no combate ao tráfico de pessoas. Segue abaixo a reportágem na íntegra:

"PF e MPF investigam tráfico de pessoas no Noroeste Paulista

Tatiana Félix *
Adital

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal em Jales, na região noroeste do estado de São Paulo, denunciou quatro homens por tráfico de mulheres na região. As vítimas eram jovens mulheres que após aliciadas, eram transportadas até Portugal, para que fossem exploradas sexualmente na boate Palm Beach localizada em Figueira da Foz. Os casos teriam acontecido entre os anos 2000 e 2002. A investigação começou em Portugal através de denúncia feita entre 2000 e 2001. Com a intervenção da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) a Polícia Federal Brasileira foi acionada, e junto com o Ministério Público Federal iniciou investigação. Os quatro acusados no Brasil são Luiz Cláudio Pereira, Aldrolando Matos, conhecido como "Wando", Fabrício Alexandre dos Santos, o "Bibiu", e Cleber da Anunciação Alves. De acordo com a denúncia, a quadrilha contava com a colaboração da agência de turismo Albano’s Viagens e Turismo Ltda. (Ilha Solteira Turismo Ltda.), que era de propriedade de Carlos Roberto Gomes, morto em 2007, irmão de Luiz Cláudio, um dos aliciadores. Carlos Roberto seria o mandante da quadrilha.O proprietário da boate, José Manuel Ferreira Coimbra Barreira, já foi condenado pela justiça portuguesa a 4 anos e 9 meses de prisão pelo crime de tráfico de mulheres, em abril de 2004. Segundo o Procurador da República Thiago Lacerda Nobre, oito vítimas foram confirmadas e todas mencionaram o nome dos acusados, mas, de acordo com a investigação, há ainda outras pessoas envolvidas no esquema. "Segundo o inquérito pode ser de 15 a 16 meninas que foram vítimas da quadrilha, e há também o nome de outros aliciadores". Apesar de a agência de turismo, que facilitava a saída das vítimas do país, não existir mais, outros aliciadores podem continuar atuando na região. "Há indícios de que existam outros aliciadores, a Polícia Federal continua investigando o caso", informou o procurador. Ele disse que as vítimas tiveram papel decisivo na indicação dos acusados. Mas, este, não é o único caso de tráfico de pessoas em Jales. Segundo Thiago, há cerca de dois anos, um caso semelhante ocorreu, envolvendo travestis. A ação de quadrilhas na região, que alimentam a rede de tráfico humano, é facilitada pela situação de vulnerabilidade social apresentada pela população local. Segundo o procurador, "85% da população dessa região é de classe D e E". Ele observou que o noroeste do estado é uma região que apresenta concentração de riqueza, na mão de uma minoria de fazendeiros.Para enfrentar e prevenir o tráfico de pessoas em Jales e nas cidades vizinhas, Thiago disse que está planejando um evento para o segundo semestre deste ano, em parceria com poder público local e entidades da capital, São Paulo, que atuam no combate e prevenção ao crime. A ideia é desenvolver ações sociais e de conscientização com a população. "É preciso dar um tratamento preventivo e desenvolver ações sociais, porque o problema não é só criminal, mas, principalmente, social", enfatizou.
* Jornalista da Adital"

A divulgação do nosso movimento...


Entidades lançam plataforma de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil
- 26/11/2009 -
Campanha foi formalizada na PRR-3, durante encontro internacional sobre o tema.
O Movimento Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP) lançou hoje (26/11) no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) a Plataforma Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, programa que pretende articular segmentos da sociedade civil para tornar o combate a esse crime e o atendimento às vítimas mais efetivo no Brasil.Dentre as propostas da Plataforma estão o monitoramento das políticas públicas, o estabelecimento de diálogo com órgãos públicos, participação nos processos decisórios nos planos de enfrentamento ao tráfico, estruturar plataformas regionais a partir de pequenas comunidades, promover campanhas socioeducativas e a capacitação de agentes públicos e privados. A jornalista Priscilla Siqueira, representante do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas/SP e integrante da comissão preparatória da Plataforma Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, citou a música “Pra não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré, para impulsionar a campanha. “Acho que chegou a hora de nos unirmos e combatermos o tráfico de pessoas”, disse. “O crime é organizado e está na hora da sociedade civil se organizar, se fortalecer e forçar o governo a tomar atitudes”, cobrou, ressaltando que a liberdade conquistada com o fim da Ditadura Militar tem valor se exercida não individualmente, mas por toda a sociedade. Até o lançamento da Plataforma, realizado pela manhã durante o VI Encontro Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas, 37 entidades integravam o MCTP, como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), associações de juízes e defensores públicos federais e ONGs. Além disso, o artista plástico Siron Franco fez uma obra para ser usada na campanha. O original foi mostrado no auditório da PRR-3 e a imagem será reproduzida em vários produtos, como camisas, e o dinheiro obtido com as vendas utilizados na Plataforma.Foi criado um blog (http://plataformatraficodepessoas.blogspot.com/) e um site está sendo concluído para divulgar os atos da campanha (www.traficodepessoas.org.br).
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Fones: (11) 2192 8620/8766 e (11) 9167 3346
ascom@prr3.mpf.gov.br
Fonte: Procuradoria Regional da Repúbllica - 3ª Região

terça-feira, 6 de abril de 2010

A Adital produziu uma ótima reportagem escrita com orientações sobre as questões que envolvem o tráfico internacional de pessoas.
Vale a pena replicá-la!!!
"Tráfico de Pessoas: saiba como denunciar e pedir ajuda no exterior
O Tráfico de Seres Humanos é um crime que age de maneira oculta, chega de mansinho e faz uma proposta sedutora às possíveis vítimas, na maioria das vezes, para trabalho no exterior com ganhos vultosos. Nesse enredo, onde tudo parece ser um presente dos céus, até as despesas de viagem são pagas pelo futuro empregador. Uma verdadeira oportunidade de encher os olhos... Mas, assim que a vítima cai na armadilha, o aliciador mostra suas garras. Assim que embarca para o país de destino, a vítima tem seu passaporte em poder dos traficantes e ainda, adquire uma dívida alta para pagar os custos da viagem, estadia e alimentação. E isso, é só o começo.

Logo em seguida, as pessoas traficadas começam sua jornada exaustiva de trabalho, em regime de escravidão, com poucos ganhos, condições precárias e recebendo constantes ameaças. Sem o passaporte em mãos ou em situação ilegal no exterior as vítimas, muitas vezes, não sabem como agir para buscar ajuda. Por isso é que o Governo Brasileiro, através do Ministério das Relações Exteriores, disponibiliza diversas maneiras de receber denúncias, através do Portal Consular (http://www.portalconsular.mre.gov.br/destaques/disque-denuncia-trafico-de-pessoas-1).

As pessoas que se encontram fora do Brasil podem denunciar e solicitar ajuda, procurando a Embaixada ou Consulado mais próximo. Nos casos mais comuns, onde as vítimas tiveram seu passaporte confiscado, a autoridade consular poderá emitir um documento provisório para permitir a viagem de regresso imediato ao Brasil. No Portal é possível consultar uma lista que contém os contatos e endereços de cada embaixada ou consulado brasileiros. As denúncias de tráfico de pessoas poderão ser encaminhadas também para o Núcleo de Assistência a Brasileiros, Divisão de Assistência Consular, pelos telefones (61) 3411-8803/ 8805/ 8808/ 8809/ 8817/ 9718, ou ainda pelo e-mail: dac@mre.gov.br . Para denúncias fora do horário de expediente, e para casos de extrema urgência no exterior, o denunciante deve ligar para (61) 3411-6456.

*No Brasil* Anualmente, só no Brasil, milhares de pessoas atravessam as fronteiras em busca de uma vida melhor no exterior. Pesquisas apontam que existem no país, mais de 240 rotas do tráfico de pessoas. Os principais países de destinos das vítimas brasileiras são os europeus como Espanha, Bélgica e Portugal.

Para vítimas do tráfico que se encontram em território nacional, as denúncias poderão ser feitas à Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal pelos telefones (61) 3311-8270 e (61) 3311-8705 ou pelo e-mail: ddh.cgdi@dpf.gov.br .

O Plantão da Coordenação Geral de Polícia de Imigração (CGPI) recebe denúncias em qualquer horário por meio do telefone (61) 3311-8374.

No caso de Tráfico de Crianças e Adolescentes, onde as vítimas têm menos de 18 anos, as denúncias deverão ser encaminhas à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, pelo Disque 100 ou pelo telefone: (61) 3429-9907. O Disque 100 é um número gratuito para quaisquer ligações feitas de dentro do território nacional, com atendimento diário, inclusive em feriados e fins de semana. O horário de atendimento é de 8 às 22h.

O Ministério da Justiça garante sigilo da identidade do denunciante. A denúncia também pode ser feita via internet, pelo email: disquedenuncia@sedh.gov.br É importante ressaltar que só as denúncias podem ajudar a esclarecer os crimes e desmontar as quadrilhas que compõem a rede internacional do tráfico de pessoas. Mais informações pelo site: http://www.portalconsular.mre.gov.br/"

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

VI Seminário Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas: Desafios e Possibilidades

Já com a adesão de 35 entidades da sociedade civil, foi lançada a Plataforma Nacional contra o Tráfico de Pessoas, no VI Seminário Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas: Desafios e Possibilidades, que aconteceu em São Paulo dos dias 25 a 27 de novembro passado.
O Seminário, organizado pela Secretaria Estadual de Justiça, foi endereçado aos policias civis, militares e aberto a toda comunidade. Participaram dele, representantes de diversos países Latino-americanos, da América do Norte, da Europa e da África.
O artista plástico Siron Franco, célebre por seu engajamento na luta pelos Direitos Humanos, cedeu a arte do logo do Movimento contra o Tráfico de Pessoas, criado para encabeçar a Plataforma.
A Plataforma pretende ser um canal em nível nacional para agregar a sociedade civil contra o crime monstruoso que é o Tráfico de Pessoas. Ela não tem dono e está aberta à todas organizações da sociedade civil, movimentos e associações que de alguma forma queiram levar transversalmente a temática da Prevenção ao Tráfico de Pessoas nos seus trabalhos e militância. O compromisso de assinar a Plataforma é esse: em qualquer que seja o tema central do trabalho desenvolvido, como gênero, raça/etnia, migração, juventude, etc, a questão da Tráfico de Pessoas estará presente nas discussões.
Não deixem de engrossar essa luta fundamental pela garantia dos Direitos Humanos em nosso País e no mundo!!!!
Segue abaixo a lista das organizações que até a presente data fazem parte do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas e aderiram à plataforma:
CSEM - Centro Scolabriano de Estudos Migratórios
VIOLES - Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes
FUNDAGEPAD - Fundación para el Mejoramento de la Gestión y la Educación para la Democracia
CASA ILK - BURAQUINHO
ABMP - Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude
INSTITUTO WINROK
FUNDAÇÃO ORSA
TERRA DOS HOMENS
CRIA - Centro de Referência Integral do Adolescente
PAL - Presença América Latina
CAMI - Centro de Apoio ao Migrante
SMM - Serviço de Prevenção ao Tráfico de Mulheres e Meninas
ISA - Instituto Sócio-Ambiental
CENTRO DANDARA - Projeto Promotoras Legais Populares de São José dos Campos
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À MULHER SEBASTIANENSE - Centro de Referância da Mulher
SOCIEDADE DE AMIGOS DA PRAIA DE MARESIAS - São Sebastião
AMIGOS DA VILA - Praia da Barra do Sai
CEDECA JARDIM ÂNGELA - Centro de Defesa dos Direitos das Criança e do Adolescente
PÉROLA NEGRA - São Sebastião
DIACONIA
ONG CONTRA O TRÁFICO DE ÓRGÃOS
CHILENA TU ERES PARTE - Coletivo Mulheres 3ª Idade
COLETIVO BRASIL CATALUNYA
PRÓ ANDES - Coletivo de Migrantes em Chile
CRF - Conferência dos Religiosos do Brasil
ILADH - Instituto Latino Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
REPÓRTER BRASIL
APMP - Associação Paulista do Ministério Público
IEDC - Instituto de Estudos de Direito e Cidadania
ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República
OMBE - Organização das Mulheres Brasileiras Empresárias
ANDPU - Associação Nacional dos Defensores Públicos da União
REDE CRIANÇA - Combate à Violência Doméstica
AJF - Associação de Juizes Federais
MPD - Movimento do Ministério Público Democrático
IBCC - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
ANMT - Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho
REDEH - Rede de Desenvolvimento Humano
União das Escolas de Samba Paulistana

terça-feira, 1 de dezembro de 2009