O Brasil é o terceiro país da América Latina a sediar o Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. O evento organizado pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, aconteceu entre os dias 12 e 19 de abril de 2010, na cidade de Salvador (BA). Entre os mais de 4.000 participantes convidados, estavam autoridades de diversas nacionalidades, com um único objetivo: contribuir para a formulação de políticas nacionais e internacionais sobre prevenção ao crime.
O 12º Congresso reuniu responsáveis por diretrizes políticas, além de profissionais que atuam no sistema de justiça criminal, parlamentares, acadêmicos e representantes da sociedade civil e mídia sob o tema - “Estratégias Amplas para Desafios Globais: Sistemas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal e seus Desenvolvimentos em um Mundo em Transformação” - e dos assuntos como: Infância, juventude e crime; contrabando de migrantes; tráfico de seres humanos; lavagem de dinheiro e cybercrimes (crimes cometidos pela Internet), além de promover discussões aprofundadas e propostas de ação em três principais eixos:
Estabilizar o sistema de justiça criminal como um pilar central no Estado de Direito;
Destacar os principais objetivos do sistema de justiça criminal;
Enfatizar a necessidade de uma abordagem holística para a reforma do Sistema de Justiça Criminal e fortalecer a capacidade dos sistemas de justiça penal em lidar com o crime.
Quatro eventos regionais preparatórios foram realizados em diferentes partes do mundo como: América Latina e Caribe, Ásia e África, com o objetivo de promover discussões regionais das questões a serem abordadas durante o 12º Congresso.
A partir das posições definidas nos encontros regionais, os participantes abordaram problemas e preocupações particulares, assim como compartilharam experiências bem sucedidas de abordagens a essas questões. Durante o evento, os participantes, aprovaram uma declaração contendo recomendações baseadas em deliberações firmadas no Congresso. O documento será submetido à Comissão de Prevenção de Crimes e Justiça Criminal, em sua 19ª sessão, em 2010.
Estabilizar o sistema de justiça criminal como um pilar central no Estado de Direito;
Destacar os principais objetivos do sistema de justiça criminal;
Enfatizar a necessidade de uma abordagem holística para a reforma do Sistema de Justiça Criminal e fortalecer a capacidade dos sistemas de justiça penal em lidar com o crime.
Quatro eventos regionais preparatórios foram realizados em diferentes partes do mundo como: América Latina e Caribe, Ásia e África, com o objetivo de promover discussões regionais das questões a serem abordadas durante o 12º Congresso.
A partir das posições definidas nos encontros regionais, os participantes abordaram problemas e preocupações particulares, assim como compartilharam experiências bem sucedidas de abordagens a essas questões. Durante o evento, os participantes, aprovaram uma declaração contendo recomendações baseadas em deliberações firmadas no Congresso. O documento será submetido à Comissão de Prevenção de Crimes e Justiça Criminal, em sua 19ª sessão, em 2010.
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